14/06/2017 às 10h52min - Atualizada em 14/06/2017 às 21h52min

Aprovada Lei que proíbe consumo de Bebida Alcoólica na Praça Central

A fiscalização será de responsabilidade da Guarda Civil Municipal e do setor de FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) da Prefeitura e o não cumprimento da Lei irá causar multa, equivalente a R$ 100,00, bem como a apreensão do produto alcoólico.

Redação
Divulgação/Internet

O consumo de bebidas alcoólicas na Praça Coronel Luiz Alves (Praça Central) de Santa Bárbara d´Oeste está proibido. Isso porque os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13), projeto do Executivo que veta a prática em torno do quadrilátero compreendido entre as ruas Dona Margarida, Santa Bárbara, General Osório e Prudente de Moraes.

Para a elaboração do projeto, o prefeito Denis Andia, teve como base o artigo 30 inciso I da Constituição Federal, que cabe aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Em sua justificativa, Andia explica que atualmente tem se observado o aumento do número de pessoas que se utilizam do espaço público para o consumo de bebidas alcoólicas, independente do horário. Além dos transtornos causados pela embriagues os recipientes das bebidas ficam espalhados pelo chão apresentando perigo a população. “Além de zelar pela saúde dos consumidores e garantir a proteção do Patrimônio Público, também queremos proporcionar a toda população que usufruam do espaço de forma segura e íntegra”, traz trecho da justificativa do projeto.
 

O secretário de Governo, Rodrigo Maiello, acompanhou a votação do projeto e acrescentou em entrevista que  a cidade tem registrado nos últimos tempos o aumento de moradores de ruas na cidade, que fazem uso excessivo da bebida. “Nossa preocupação é mais voltada para a Promoção Social do que a segurança. Queremos apenas coibir o consumo e não proibir a venda”, explicou.

Ainda segundo o secretário, o consumo será permitido apenas em eventos autorizados pelo município. “As pessoas que quiserem fazer o consumo dentro do estabelecimento não haverá problema algum, o que fica proibido é o consumo na Praça e no quadrilátero central”, frisou destacando ainda que a proibição vale apenas para a área central, não tendo estudos para ser estendida à outras praças da cidade.

O descumprimento da lei resultará em apreensão do produtos alcoólico e multa de R$ 100,00 reajustada anualmente pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). A fiscalização e aplicação das sanções ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais do Setor de Fiscalização Obras e Posturas da Prefeitura. O projeto segue para sanção do prefeito Denis Andia e deverá entrar em vigência nos próximos dias.

A reportagem esteve na Praça Central para conversar com os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas em seus estabelecimentos e com a população em geral para saber as opiniões sobre a aprovação da lei. Todos os entrevistados foram unanimes em dizer que são favoráveis a essa medida do prefeito.

"Na minha opinião é um projeto que só vai beneficiar a população e a cidade. Vendemos apenas cerveja e são poucas pessoas que consomem. Geralmente são pais de família que pedem uma gelada para acompanhar um salgado. Mas agora com essa lei, vamos retirar o produto e dar apoio a lei", disse José Renato de Souza, comerciante de uma lanchonete tradicional da cidade. "Hoje temos conhecimento de que o alcoolismo é um problema de saúde pública e se podemos contribuir com a saúde dessas pessoas e garantir segurança e a Praça limpa, vamos fazer, finalizou.

A Lei será sancionada pelo prefeito Denis Andia e deverá ser colocada em prática no prazo de 30 dias após sua publicação.
 
OPINIÃO – A pergunta que não quer calar. – Como será feita a primeira abordagem a um munícipe, ou até mesmo a um visitante, que adentrar o perímetro estabelecido no projeto em descumprimento a Lei. As autoridades competentes para tal fiscalização farão orientação? Somente no caso reincidência será apreendida a bebida e aplicada à multa? Haverá placas espalhadas pelos locais, informando a proibição? Não seria mais fácil fazer um trabalho social junto aos consumidores compulsivos, através de um acompanhamento e realizar um trabalho prévio de conscientização? João Dória fazendo Escola!!! É mais fácil agir de forma populista do que agir no foco do problema, custa menos e ainda pode render receita.


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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018