Reprodução Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei nº 134/2021, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina, que torna obrigatória a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas de novos edifícios residenciais com mais de um pavimento construídos em Americana.
A exceção se daria apenas em caso de recusa do proprietário no ato de compra da unidade habitacional e estaria vinculada à assinatura de um termo de responsabilidade por parte do comprador.
O projeto determina que as telas de proteção sejam instaladas em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços; varandas; e áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado, assim como áreas comuns. Especifica ainda que, no caso de janelas basculantes, as redes poderão se substituídas por dispositivo que limite a abertura em quinze centímetros.
“Nenhuma medida é excessiva quando se trata de proteger as crianças. Por esse motivo é necessário tornar obrigatória a instalação de telas de proteção. É necessário também que a qualidade das telas e as condições de instalação obedeçam às especificações estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, frisou o autor do projeto.
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