O vereador de Americana Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal requerimento em que pede informações e providências ao Poder Executivo sobre a contratação da empresa Organização Social Plural para a prestação de serviços relacionada à área de saúde do município.
No documento, o parlamentar relata que foi procurado por usuários da rede de saúde e ex-funcionários do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, informando que no ano de 2016 a prefeitura firmou contrato com a OS por um breve período. “Os cidadãos alegam que a municipalidade celebrou contrato pelo valor de R$ 4,6 milhões, e que o contrato estaria em desconformidade com a Lei Municipal Nº 5.087/2010 e a Lei Federal nº 9.637/1998”, aponta.
Ainda segundo o vereador, as denúncias apontam um possível desvio na utilização da organização social e levantam suspeitas de fraude no processo seletivo da empresa prestadora de serviço. “Nas denúncias, a alegação é de haver indícios de desacato à legislação no que tange as contratações, bem como salários aparentemente fixados em valores acima do praticado pela Fusame, prefeitura e secretaria de saúde. Além disso, as acusações dão conta de haver falta de controle fiscalizatório da prestação do serviço, visto que o controle de horas pagas aos profissionais é feito de forma genérica e rudimentar”, relata.
No requerimento, Sergio pergunta se o Poder Executivo deu publicidade, com antecedência mínima de trinta dias, da decisão de firmar o contrato de gestão com a Organização Social Plural e se foi publicado edital contemplando a empresa vencedora do processo seletivo.
Questiona, ainda, quais foram os meios utilizados para controlar e avaliar o contrato, qual o valor do contrato e o tempo de vigência. Além disso, pede à prefeitura a relação dos profissionais contratados, onde estão locados, o regime jurídico de contratação, e os valores pagos por hora e por mês.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8).
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