05/06/2017 às 11h00min - Atualizada em 05/06/2017 às 11h00min

Grupo quer prorrogar prazo para discussão da LOM

Grupo protocolou pedido de prorrogação de prazo para discussão da LOM

Redação
Portal Atualidade
Aconteceu na sede do Simpro – Sindicato dos Professores, na quinta-feira (01), a reunião de representantes de várias entidades, lideranças comunitárias, representante da Intereclesial, professores do curso de Arquitetura e Urbanismo, arquitetos, engenheiros e advogados da cidade, que pleitearam à administração municipal um prazo maior para discussão e apresentação de sugestões ao Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. Sindicato dos Professores para debater a proposta de "revisão" do Plano Diretor que foi apresentada pela Prefeitura em audiência pública.
Os representantes entendem que naquela audiência, sem quaisquer consultas públicas anteriores como previsto no Estatuto da Cidade, foi tornado público a proposta do projeto de lei complementar pela administração municipal e ainda consideram que a data limite de sete dias estipulada pela Prefeitura para dúvidas e contribuições da população ao Plano Diretor, que se encerrou na sexta (02), impede qualquer manifestação da sociedade civil para estudos e sugestões em razão da complexidade do tema.
O Fórum da Cidadania através de seu coordenador, o ex-vereador Antônio Pereira, encabeçou o requerimento. “Há dez anos participamos da construção da Lei Orgânica do Município, e da forma como foi apresentado nesse ano, não respeita a lei, como em 2006, que houve ampla discussão, por isso não podemos deixar que fosse dessa forma, não podemos permitir que esse projeto seja enfiado goela a baixo, por isso estamos encaminhando o requerimento, solicitando maior prazo e uma ampla discussão envolvendo a sociedade barbarense.” Disse Pereira.
Os reunidos apresentaram à Prefeitura requerimento solicitando a prorrogação do prazo por 90 dias, baseados no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município-LOM, que asseguram a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
O requerimento foi protocolado na sexta (02) na Prefeitura, com a assinatura dos 23 representantes da sociedade civil, sob nº 19414 (foto). Eles citam em trecho do requerimento: "Sugerimos que nesse período prorrogado, a Secretaria Municipal de Planejamento organize uma série de reuniões amplamente divulgadas, com antecedência e muita publicidade pelos vários meios disponíveis, como forma de garantir a participação efetiva da sociedade civil e dos munícipes em geral, e realize as consultas populares determinadas pelos art. 175, II da LOM.".

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018