A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste publicou no Diário Oficial, na última quinta-feira (11), dispensa de chamamento público para a contratação de OSs (Organizações Sociais) para atendimento a 424 alunos na rede municipal de educação. As vagas são para maternal e Educação Infantil.
De acordo com as publicações, R$ 363.448,80 serão destinados à Serviços de Obras Sociais SOS, para atendimento a 78 alunos de maternal; R$ 279.576,00 para a Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara, para atendimento a 60 alunos de maternal; e R$ 1.332.645,60 para a Associação de Beneficiência e Educação - Atendimento a 286 alunos da Educação Infantil.
Para a contratação sem realização de seleção, a administração municipal se embasou na lei federal 13.204/2015, que no artigo 30 diz que "a administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público (...) no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política".
Foto: Divulgação
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